Altera LCCU - Lei Complementar 5, 2005

Lei Complementar N.º 5,    DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

DOM nº 10.570, 3º cad., de 29/12/2005.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – L.C.C.U., Anexo 6 – Quadro de Corredores de Comércio e Serviços, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

Publicada no DOM nº 10.570, 3º cad., de 29/12/2005.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – L.C.C.U., Anexo 6 – Quadro de Corredores de Comércio e Serviços, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Adite-se ao Anexo 6, QCCS – nível 3, da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – LCCU, os seguintes itens:

	VIA	TRECHO	ZONA (9)
3	Domingos Marreiros, Rua	Souza Franco, Visconde de José Bonifácio, Av.	ZUM – 7 ZH 2 – d ZH 4
	VIA	TRECHO	ZONA (8)
3	Caripunas, Rua	Alcindo Cacela, Avenida 14 de Março, Travessa	ZH 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 29 de dezembro de 2005.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém