Altera LCCU - Lei Complementar 4, 2005

Lei Complementar N.º 4,    DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

DOM nº 10.590, de 30/01/2006.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – L.C.C.U., cria as ZONAS DE USO MISTO, e os Corredores de Comércio e Serviços 6 – C.C.S. 6, e dá outras providências.

ANEXO IV – QUADRO DE MODELOS URBANÍSTICOS

CATEGORIA DE USO	MODELO	ÁREA DO LOTE M2min/max.	TESTADA DO LOTE M. mínima	AFASTAMENTO			COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO máximo	TAXAS			OBSERVAÇÕES
				FRONTAL M. mínimo	LATERAL M. mínimo	FUNDO M. mínimo		OCU AÇÃO P/ SEÇÃO TRANSVERSAL máxima	OCUPAÇÃO máxima	PERMEALIZAÇÃO Máxima
#	M0	125	-	-	-	-	1,8	-	0,9	-	Permitido compor os usos habitacionais de comércio varejista e de serviço
HA BI TA ÇÃO	M1	125/ -	-	-	-	-	1,4	-	0,70	-	Permitir compor com comércio varejista e serviço
	M2	360/ -	12	5	1,5 para H<_13,00 m	3	1,4	0,70	0,50	0,20	Obrigatório o pavimento térreo em pilotis, admitindo-se a vedação de no máximo 50% da área de projeção. Tratando-se de habitação de interesse social, será admitida a vedação de 70%, inclusive para fins habitacionais, desde que, destinada a lazer, área coberta equivalente a no mínimo 20% da área do pavimento térreo. Permitido compor com comércio varejista e serviço até a altura de 5,00 m para M2, M3 e M4 e até a altura de 7,00 m para M5 e M6, ficando o pavimento em pilotis entre os usos de habitação e os de comércio/serviço.
	M3(*)	400/ -			2,0 para H<_ 22,00 m		2,0
	M4	450/ -			2,5 para H> 22,00 m		2,5
	M5	600/ -	15			5	3,3
	M6	750/ -	-	-	-	- 3,8
Comércio e Serviço	M7	125/375	-	-	-	3	1,4	0,70	0,70	0,10	Não será permitido compor com o uso habitacional
	M8	125/500	5			-		-
	M9	250/1.000	10	5	1,5 para H<_13,00 m 2,0 para H<_ 22,00 m 2,5 para H>22,00m Observado que até a altura de 7,00 m não será exigido afastamento	3		Livre até H=7,0 m, depois 0,70	0,70 até H= 7,0 m, depois 0,50
	M10	250/1.000					2,0
	M11	250/2.000				5	1,4
	M12	250/2.000					2,0
	M13	500/1500					1,4		0,70
	M14	500/1500					2,0
	M15	1.000/-	20				1,4		0,70 até H=7,0 m, depois 0,50
	M16	1.000/-					3,0
	M17	2.000/-					1,4
	M18	2.000/-					3,0
	M19	250/500	8	-	1,5	3	1,0	0,70	0,70 até H= 7,0 m, depois 0,50	0,20	Permitido compor com: ·         Comércio/Serviço ·          Habitação, quando indústria artesanal
	M20	500/2.000	12	5	2	5	0,7		0,50	0,25
	M20-A	2.000/20.000	20	10	3	10	0,70			0,25
	M21	2.000/-	20	10	3	10	0,5			0,30

OBSERVAÇÕES:

1. # Permitido para uso próprio nos termos do parágrafo 2º do artigo 61.
2. “—“ Sem restrições.
3. (*) M3 somente utilizável nos termos do parágrafo 2º do artigo 68.
4. H = altura entre o nível médio do passeio e a laje de cobertura ou forro do último pavimento.
5. Para efeito de aplicação do modelo, em caso de lote irregular, poderá ser admitida como testada do lote a dimensão da seção transversal do terreno, desde que esta predomine na maior parte do lote.
6. Os afastamentos serão medidos sempre perpendicularmente às divisas do lote conforme demonstrado nos esquemas em anexo.
7. Os afastamentos em lote situado em via a ter seu traçado alterado pelo Poder Executivo serão demarcados a partir do novo alinhamento proposto.
8. Os afastamentos laterais serão iguais a diferença entre a metragem de cada seção transversal do lote e a seção correspondente da edificação, conforme demonstrado nos esquemas anexos a esta Lei, atendidas as dimensões e taxas deste Quadro.
9. Será obrigatório o cumprimento do agastamento lateral mínimo, mesmo que a edificação esteja atendendo a Taxa de Ocupação por Seção Transversal.
10. Em lote com mais de uma testada a Taxa de Ocupação por Seção Transversal será considerada em relação a testada principal da edificação.
11. Para dimensionamento da Seção Transversal da Edificação não serão consideradas as dimensões das construções destinadas à estacionamento ou garagem, desde que não apresentem forro ou cobertura em concreto armado, nem as dimensões de sacadas.
12. Na edificação multifamiliar, de comércio e de serviço será admitido até 5% (cinco por cento) da área de permabilização ocupada por floreira, desde que descobertas e localizadas no pavimento térreo.